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Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999. Os...
Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Em elaboração Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada...
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga foi criado pelo Decreto nº 40.591 de 13/09/1999 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros Decreto...
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí foi criado pelo Decreto nº 44.200 de 29/12/2005 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros Decreto de...
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio foi criado pelo Decreto nº 42.595 de 23/05/2002 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de Conselheiros...
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