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Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse dos conselheiros: 06/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Emerson Gonçalves dos Santos...

Área: 29.617 km² - 45,04% do território da bacia do Rio Jequitinhonha Número de Municípios: 34 (29 municípios com sede na bacia) Municípios: Almenara, Araçuaí, Bandeira, Cachoeira de Pajeú,...

GESTÃO 2023-2027 Data da posse: 01/09/2023 Presidente: Cléa Amorim de Araújo Vice-Presidente: Orlando Costa de Sousa Secretário: Laila Tupinambá Mota Secretário Adjunto: Silvio Henrique Cruz de...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse e eleição da Diretoria: 01/09/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Érika Soares Batista...

Área: 16.280 km² - 24,76% do território da bacia do Rio Jequitinhonha Número de Municípios: 23 (21 municípios com sede na bacia) Municípios: Angelândia, Araçuaí, Aricanduva, Berilo, Capelinha,...

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 04/10/2023 Presidente: William César Ireno Vice Presidente: João Francisco de Pinho Secretário: Edvaldo Campos Matos Secretária Adjunta: Yule Roberta Ferreira...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse dos conselheiros: 04/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Wesley Mota França Suplente:...

Área: 19.855 km² - 30,20% do território da bacia do rio Jequitinhonha Número de Municípios: 25 (10 municípios com sede na bacia) Municípios: Berilo, Bocaiúva, Botumirim, Carbonita, Couto de...

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A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água...

No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a...

Conforme previsto na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 65/2020, estão sujeitos a cadastramento junto ao IGAM os produtores de água para reuso proveniente de Estações de Tratamento de Efluentes...

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado através da Lei 13.199 de 29 de janeiro de 1999, é integrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu...

O que é o Fundo O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro tem por objetivo dar suporte financeiro a programas,...

A partir do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2021, alterado em 30 de julho pelo Decreto nº 48.243, as atividades relativas à Declaração de Carga Poluidora (DCP), anteriormente atribuídas a...

A padronização de procedimentos tem importante função na organização das atividades da Administração Pública. Ela tem como objetivo normatizar e organizar fluxos de trabalho a fim de aumentar a...

Aqui estão relacionados todos os serviços oferecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Clique no nome do serviço para obter mais informações. Obter certidão de uso isento de outorga(NOVO)...

Em elaboração

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 18/10/2023 Presidente: Genilson Tadeu da Silva Vice-Presidente: Flávia Dias Hercolano Raposo Secretário: Senisi de Almeida Rocha Secretário Adjunto: Toríbio...

Ato Governamental publicado em: 02/09/2023 Posse dos conselheiros: 18/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam Eduardo de Araújo Rodrigues...

Área: 8.977 km² - do território da bacia do Rio Doce Número de Municípios: 27 (23 municípios com sede na bacia) Municípios: Aimorés, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alvarenga, Caratinga, Chalé,...

Em elaboração

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 19/10/2023 Presidente:Thalles Judson de Oliveira Castilho Vice-Presidente: Nádia de Oliveira Rocha Secretário: Sávio Nunes Bonifácio Secretário Adjunto: Rosângela de...

Ato governamental publicado em: 02/09/2023 Posse dos conselheiros: 19/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam Leandro Pinheiro Calil Suplente:...

Área: 6.708 km² - 9,42% do território da bacia do Rio Doce Número de Municípios: 29 (25 municípios com sede na bacia) Municípios: Alpercata, Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Bugre, Capitão Andrade,...

Em elaboração

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 20/10/2023 Presidente: Hernani Ciro Santana Vice-presidente: Ivan Carlos Gonçalves Fialho Secretário Executivo: Demerson Aparecido Lima Muniz Secretário Adjunto:...

Ato governamental publicado em: 01/09/2023 Posse dos conselheiros: 23/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam Wyllian Giovanni de Moura Melo...

Área: 21.544 km² - 30,24% do território da bacia do Rio Doce Número de Municípios: 48 (41 municípios com sede na bacia) Municípios: Açucena, Água Boa, Aimorés, Campanário, Cantagalo, Coluna,...

Em elaboração

GESTÃO 2023-2025 Data de posse: 16/10/2023 Presidente: Gisleno Martins Castro Vice-Presidente: Tiago Moreira Alves Secretário: Jonas Magalhães Saldanha Rajão Costa Secretário Adjunto: Silvia...

Ato Governamental publicado em: 16/09/2023 Posse dos conselheiros: 16/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam Leandro Pinheiro Calil Suplente:...

Área: 10.774km² - 15,12% do território da bacia do Rio Doce Número de Municípios: 29 (23municípios com sede na bacia) Municípios: Açucena, Alvorada de Minas, Antônio Dias, Belo Oriente, Braúnas,...

Em elaboração

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 16/10/2023 Presidente: Jorge Martins Borges Vice-Presidente: José Augusto Costa Gonçalves Secretária: Lucília Gomildes Silva de Moraes Secretário Adjunto: David de...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse dos conselheiros: 16/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Maria de Lourdes Amaral Nascimento...

Área: 5.685,86 km² - 7,98% do território da bacia do Rio Doce Número de Municípios: 21 (17 municípios com sede na bacia) Municípios: Alvinópolis, Antônio Dias, Barão de Cocais, Bela Vista de...

Em elaboração.

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 17/10/2023 Presidente: Carlos Eduardo Silva Vice-Presidente: Wanderci dos Reis Gomes Secretário: Luiz Cláudio de Castro Figueiredo Secretário Adjunto: Francisco de...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse dos conselheiros: 17/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Eduardo de Araújo Rodrigues...

Área: 17.562,49 km² - 24,65 % do território da bacia do Rio Doce Número de Municípios: 77 (62 municípios com sede na bacia) Municípios: Abre Campo, Acaiaca, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Amparo do...

GESTÃO 2023-2027 Data da posse: 04/09/2023 Presidente: Elaine Aparecida Santos Oliveira Vice-Presidente: Glênio Alves Silvério Secretário: Antonio Giacomini Ribeiro Secretário Adjunto: Maurício...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse dos conselheiros: 04/09/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG Daniel Angelucci de...

Área: 26.894 km² - 38,07% do território da bacia do Rio Paranaíba Número de Municípios: 21 (13 municípios com sede na bacia) Municípios: Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido,...

Ato governamental publicado em: 26/07/2023 Posse e eleição da Diretoria: 19/09/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Rosângela Pereira dos Santos...

Área: 18.726 km² Número de Municípios: 19 (18 municípios com sede na bacia) Municípios: Água Comprida; Campina Verde; Campo Florido; Carneirinho; Comendador Gomes; Conceição das Alagoas; Conquista;...

Em elaboração

GESTÃO 2023-2025 Data da Posse: 22/09/2023 Presidente: Ronaldo Nunes da Silva Vice-presidente: Henrique Rodarte Fernandes Silva Secretária: Flamir Cesar Del Bel Secretária adjunta: Tânia...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse e eleição da Diretoria: 22/09/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1.Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Rosângela Pereira dos Santos...

Área: 9.767 km² Número de Municípios: 22 (19 municípios com sede na bacia) Municípios: Alpinópolis; Bom Jesus da Penha; Capetinga; Cassia; Claraval; Delfinópolis; Fortaleza de Minas; Ibiraci;...

Em elaboração

GESTÃO 2023-2025 Data de posse: 27/10/2023 Presidente: José Edilberto da Silva Resende Vice-presidente: Claudio Junior Araújo Secretário: Ângelo Angelini Neto Secretária Adjunta: Mylena...

Ato Governamental publicado em: 01/09/2023 Posse e eleição da Diretoria: 27/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Eduardo de Araújo...

Área: 6.370 km² Número de Municípios: 27 (21 municípios com sede na bacia) Municípios: Albertina; Andradas; Arceburgo; Bandeira do Sul; Bom Repouso; Borda da Mata; Botelhos; Bueno Brandão; Cabo...

Em elaboração

GESTÃO 2023-2025 Data da Posse: 29/09/2023 Presidente: Renato de Oliveira Aguiar Vice-Presidente: Aloisio Caetano Ferreira Secretária: Leopoldo Uberto Ribeiro Junior Secretário Adjunto: Mylena...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse e eleição de Diretoria: 29/09/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Lucas Martins Sathler Berbert...

Área: 8.826 km² Número de Municípios: 48 (40 municípios com sede na bacia) Municípios: Borda da Mata; Brazópolis; Cachoeira de Minas; Camanducaia; Cambuí; Careaçu; Carvalhópolis; Conceição das...