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GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 26/09/2023 Presidente: Flávio Andreote dos Santos Vice-Presidente: Lessandro Gabriel da Costa Secretário: Túlio Pereira de Sá Secretária Adjunta: Débora Emília da...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse dos Conselheiros: 26/09/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Clarissa Bastos Dantas Suplente:...

Área: 14.155,09 km² - 6,03 % do território da bacia do rio São Francisco Número de Municípios: 29 (20 municípios com sede na bacia) Municípios: Abaeté; Arcos; Bambuí; Bom Despacho; Campos Altos;...

SF1 - Pauta - 09/11/2023 Minuta de ata - Reunião 10/08/2023 Minuta - Pacto de Integração entre os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do São Francisco Minuta de deliberação -...

GESTÃO 2023-2025 Data da Posse: 24/10/2023 Presidente:Whinne Baroni Cordeiro Magalhães Vice Presidente:Alberto Carvalho de Oliveira Filho Secretário: Izabel Cristina Marques Secretária Adjunta:...

Ato Governamental publicados em: 22/07/2023 Posse e eleição da Diretoria: 24/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Maria de Lourdes Amaral...

Área: 14.569,16 km² - 61,64% do território das Bacias do Leste Número de Municípios: 16 (12 municípios com sede na bacia) Municípios: Águas Formosas, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita,...

Posse da diretoria: 30/09/2020 Início do exercício: 01/10/2020 GESTÃO 2020-2022 Presidente: Sidney José da Rosa Vice-presidente: David Figueiredo Barros do Prado Secretário: Damião...

Ato Governamental publicado em: 08/06/2018 Posse e eleição da Diretoria: 17/07/2018 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Maria de Lourdes Amaral...

Área: 1.159,46 km² Número de Municípios: 05 (04 municípios com sede na bacia) Municípios: Camanducaia, Extrema, Itapeva, Sapucaí-Mirim, Toledo. População total*: 63.720 mil habitantes Urbana =...

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 20/09/2023 Presidente: Edson Teixeira Filho Vice-presidente: Heverson Vieira Marangon Secretário: Luiz Henrique Ferraz Miranda Secretário Adjunto: Emerson Leonardo...

Ato Governamental publicado em: 22/07/2023 Posse e eleição da Diretoria: 20/09/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Eduardo de Araújo Rodrigues...

Área: 13.519,06 km² - 65,25% do território da bacia dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé Número de Municípios: 65 (58 municípios com sede na bacia) Municípios: Além Paraíba, Antônio...

GESTÃO 2023-2025 Data de posse: 31/10/2023 Presidente: Arthur Sérgio Mouço Valente Vice-Presidente: Wilson Guilherme Acácio Secretária: Geane Cristina Fayer  Secretária Adjunta: Edcléia Campos...

Ato Governamental publicado dia: 22/07/2023 Posse e eleição de Diretoria: 31/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1.Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Eduardo de Araújo Rodrigues...

Área: 7.199 km² Número de Municípios: 30 (22 municípios com sede na bacia) Municípios: Além Paraíba, Antônio Carlos, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas,...

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 28/11/2023 Presidente: Marcelo Rossi Vicente Vice-Presidente: Tanielly Alves Miranda Bahia Secretário: Ítalo de Souza Cruz Secretária Adjunta: Tamires Batista de...

Ato Governamental publicado em: 22/07/2023 Reunião de posse e eleição da Diretoria: 28/11/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA Wagner Fabian Gonçalves...

Área: 12.729 km² Número de Municípios: 13 (11 municípios com sede na bacia) Municípios: Águas Vermelhas, Berizal, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Indaiabira, Montezuma, Ninheira, Rio Pardo de...

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 06/10/2023 Presidente: Luiz Cláudio Pena Ferreira Vice Presidente: Erivanda Alves Miranda Secretário: Luiz Rodolfo Antunes Quaresma Secretário Adjunto:...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse dos conselheiros: 06/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Emerson Gonçalves dos Santos...

Área: 29.617 km² - 45,04% do território da bacia do Rio Jequitinhonha Número de Municípios: 34 (29 municípios com sede na bacia) Municípios: Almenara, Araçuaí, Bandeira, Cachoeira de Pajeú,...

GESTÃO 2023-2027 Data da posse: 01/09/2023 Presidente: Cléa Amorim de Araújo Vice-Presidente: Orlando Costa de Sousa Secretário: Laila Tupinambá Mota Secretário Adjunto: Silvio Henrique Cruz de...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse e eleição da Diretoria: 01/09/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Érika Soares Batista...

Área: 16.280 km² - 24,76% do território da bacia do Rio Jequitinhonha Número de Municípios: 23 (21 municípios com sede na bacia) Municípios: Angelândia, Araçuaí, Aricanduva, Berilo, Capelinha,...

GESTÃO 2023-2025 Data da posse: 04/10/2023 Presidente: William César Ireno Vice Presidente: João Francisco de Pinho Secretário: Edvaldo Campos Matos Secretária Adjunta: Yule Roberta Ferreira...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse dos conselheiros: 04/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Wesley Mota França Suplente:...

Área: 19.855 km² - 30,20% do território da bacia do rio Jequitinhonha Número de Municípios: 25 (10 municípios com sede na bacia) Municípios: Berilo, Bocaiúva, Botumirim, Carbonita, Couto de...

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A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água...

No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a...

Conforme previsto na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 65/2020, estão sujeitos a cadastramento junto ao IGAM os produtores de água para reuso proveniente de Estações de Tratamento de Efluentes...

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado através da Lei 13.199 de 29 de janeiro de 1999, é integrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu...

O que é o Fundo O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro tem por objetivo dar suporte financeiro a programas,...

A partir do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2021, alterado em 30 de julho pelo Decreto nº 48.243, as atividades relativas à Declaração de Carga Poluidora (DCP), anteriormente atribuídas a...

A padronização de procedimentos tem importante função na organização das atividades da Administração Pública. Ela tem como objetivo normatizar e organizar fluxos de trabalho a fim de aumentar a...

Aqui estão relacionados todos os serviços oferecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Clique no nome do serviço para obter mais informações. Obter certidão de uso isento de outorga(NOVO)...

Em elaboração