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  • 08/03/2024

    Título customizado Contatos BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1) Rua Olavo Silva, nº 601 - Paradiso - Lagoa da Prata/MG - CEP:...

  • 08/03/2024

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  • 08/03/2024

    Título customizado Outorga de direito de uso de recursos hídricos O que é outorga? Como solicitar? A outorga de direito de uso de recurso hídrico é o instrumento legal que assegura ao usuário o...

  • 08/03/2024

    Título customizado Cadastro de usuários de recursos hídricos Ao realizar meu cadastro de uso da água, estarei regularizado? Não. O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e...