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Como denunciar o descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos? No âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), as denúncias podem ser efetuadas por meio...

Como posso acompanhar a situação de escassez e restrição do uso da água em Minas Gerais? O Igam criou uma página onde estão reunidas informações, documentos, estudos e avaliações referentes ao...

Ao realizar meu cadastro de uso da água, estarei regularizado? Não. O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, com o objetivo de ampliar e...

O governo oferece cursos de capacitação em recursos hídricos? Sim. Igam: os cursos oferecidos pelo Igam estão disponíveis aqui. Ressalta-se que o Instituto está elaborando o Programa Estadual de...

Onde estão disponibilizados os dados da qualidade das águas em Minas Gerais? O Projeto Águas de Minas, desenvolvido pelo Igam é responsável pelo monitoramento da qualidade das águas superficiais e...

O que é Enquadramento dos Corpos de Água? O Enquadramento é um instrumento fundamental no âmbito do planejamento da política de recursos hídricos, que estabelece metas de qualidade (classe) a ser...

O que é outorga? Como solicitar? A outorga de direito de uso de recurso hídrico é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, não dá ao...

O que são comitês de bacias? Os comitês são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, poder público (municipal e estadual), usuários de água...

Por que participar de comitês? Ao fazer parte de um comitê, o conselheiro poderá interferir e participar ativamente da gestão das águas da bacia onde ele está inserido, com direito a voz e voto....

Quais são os procedimentos para liberação dos recursos do Fhidro? Os procedimentos e os editais de seleção pública de projetos a serem financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e...

Qual o objetivo dos planos de recursos hídricos em Minas Gerais? Os Planos de Recursos Hídricos, conforme fundamentos legais expressos na Lei Federal nº. 9.433/1997, que define a Política Nacional...

Quem pode participar dos comitês? Em Minas Gerais, os comitês são compostos por representantes do poder público estadual, do poder público municipal, de usuários de água (indústria, mineração etc)...

Resultado da eleição   ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para...

ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de impugnação e...

Reunião Ordinária_09_11_2023_Videoconferência Reunião Ordinária_10_08_2023_Videoconferência Reunião Ordinária_10_05_2023_Videoconferência Reunião Ordinária_09_02_2023_Videoconferência Reunião...

Igam capacita entidades e prevê maior eficiência na gestão de recursos para bacias hidrográficas O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realizou, de 24 a 26/01, capacitação técnica junto à...

Webinar participativo marca o início da elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promoverá no dia 07/12/2022, às 9 horas, o webinar...

Minas apresenta medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas durante COP27 O Governo de Minas finalizou o quarto dia de participação direta na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre...

Igam estabelece novos critérios para regularização do uso de águas subterrâneas Foi publicada na quarta-feira (22/6), no Diário Oficial de Minas Gerais, a Deliberação Normativa nº 76/2022, do...

Barbacena e Lagoa Dourada recebem visita técnica do Programa Jovens Mineiros Sustentáveis A cidadania pautada na sustentabilidade já é realidade e rotina na vida de alunos das escolas públicas de...