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Ato Igam 16 2024-11-27 Aprova o Regimento Interno do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas ATO IGAM Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –...

Portaria IEF 35 2024-06-15 Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. PORTARIA IEF Nº 35, DE 14 DE...

Portaria IEF 72 2024-11-27 Altera a Portaria IEF nº 35 de 14 de junho de 2024, que credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do...

Portaria IEF 71 2024-11-27 Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.934. de 1º de novembro de 2024, no âmbito do Instituto...

Portaria IEF 91 2023-11-24 Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.720, de 10 de novembro de 2023, no âmbito do Instituto...

Portaria IEF 70 2024-11-27 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, instituído pela Portaria nº 72, de 29 de...

Deliberação CERH-MG 615 2024-11-27 Dispõe sobre a equiparação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas às funções de Agência de...

Instrução de Serviço Sisema Para padronização de procedimentos que demandem análise e fundamentação técnica, jurídica ou administrativa detalhada.   Instrução de Serviço Sisema 01/2017...