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  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico - Histórico A Constituição Federal promulgada em 1988, em seu Artigo 158, inciso IV trouxe alterações para a dinâmica de funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, no sentido...

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico - Critérios A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passa a ser...

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico – Consulta de Valores de Repasse A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsável pela compilação, publicação e consolidação de todos os...

  • 09/03/2020

    Fale Conosco

  • 09/03/2020

    fale-conosco-iframe Fale Conosco Esta opção não irá funcionar corretamente. Infelizmente seu navegador não oferece suporte a iframes.

  • 12/05/2020

    Relatórios de Gestão Relatório de Gestão - 2019 Relatório de Gestão - 2018

  • 28/05/2020

    Pagamento e Parcelamento 1. PEDIDO DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO O pagamento referente a débitos gerados de autos de infração pode ser realizado em uma única parcela, através do Documento de...

  • 28/05/2020

    Penalidades do Auto de Infração 1. TIPOS DE PENALIDADES As penalidades que podem aplicadas em infrações ambientais estão descritas no Art. 73 do Decreto nº 47.383/2018. São elas: “I –...