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Portaria Igam 3 2024-11-28 Declara como Área de Restrição e Controle em Avaliação a porção hidrográfica localizada na Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande. PORTARIA IGAM Nº 33, DE 26 DE NOVEMBRO...

Portaria IEF 77 2024-12-10 Delega competências referentes à frequência e à aplicação do regime de teletrabalho. PORTARIA IEF Nº 77, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Delega competências referentes à...

Portaria Arsae-MG 362 2024-12-10 Atualiza o prazo de implementação do Modelo de Três Linhas do Institute of Internal Auditors (IIA), nos termos da Portaria Arsae-MG nº 352, de 10 de julho de 2024....

Resolução Arsae-MG 199 2024-12-10 Altera a Resolução Arsae-MG nº 150, de 05 de abril de 2021, que estabelece critérios para aplicação de Tarifa Social pelos prestadores de serviços de abastecimento...

Deliberação Copam 1999 2024-12-10 Altera a Deliberação nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do...

Deliberação Copam 1796 2023-05-31 Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato...

Deliberação Copam 1998 2024-12-10 Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do...

Resíduos Sólidos Urbanos A Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos (DRSU) é responsável por formular, desenvolver e acompanhar políticas públicas implementação de serviços de limpeza urbana e manejo...