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Banco de Declarações Ambientais recebe formulários até o dia 30 Termina no dia 30 de julho o prazo para o envio dos formulários ao Banco de Declarações Ambientais (BDA) do Estado, ano base 2008,...

Semad abre processo seletivo para contratação temporária de brigadistas brigadista1 A Semad publicou, nesta quinta-feira (12/03) no Diário Oficial do Estado, o Edital 001/2015 para realização de...

Cartilha orienta sobre a Regularização Ambiental no setor de Aquicultura em Minas TILÁPIA_-_SEAPA-DIVULGAÇÃO Os critérios e procedimentos para regularização ambiental do setor de aquicultura em...

Resolução Arsae-MG 184 2023-11-17 Consolida e estabelece normas gerais para ressarcimento de usuários no caso de devolução de valores cobrados indevidamente por prestadores regulados e fiscalizados...

Resolução Conjunto Semad/Feam 3314 2024-08-29 Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de contratações com recursos provenientes de Termos de...

Resolução Semad 3317 2024-08-29 Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 144/2012,...

Ato CA/Igam 3 2024-08-29 Designa o Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marcelo da Fonseca, Masp 1.148.708-9, para exercer a presidência da 2ª Reunião Ordinária de 2024 do...

Relatório detalha investimentos e ações do Sisema O estudo é o primeiro do gênero realizado no Brasil e um dos poucos do mundo. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)...