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Responsabilidade O atendimento aos acidentes é executado em Minas Gerais por diversos órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar Rodoviária,...

Apresentação de Defesas e Recursos 1. PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE A taxa de expediente é regulamentada pelo Decreto 47.577/2018 e passou a ser exigida a partir de 2019 para apresentação de...

Confira aqui detalhes sobre a legislação que trata da transparência de dados oficiais O amplo acesso à informação no âmbito do Poder Executivo estadual passa a ser assegurado por meio do Decreto...

Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. - Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. - Data da audiência: 09 de junho de 2015. - Nome do empreendedor: Galvani Indústria, Comércio e Serviços...

Vale Fertilizantes S.A. - Data da audiência: 30/09/2015 - Nome do empreendedor: Vale Fertilizantes S.A. - Município: Patrocínio - Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação...

Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A./Otimização da Mina do Sapo - Data da audiência: 31/07/2015 - Nome do empreendedor: Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Município: Conceição do...

Egir Comercial Ltda. - Data da audiência: Não solicitada. - Nome do empreendedor: Egir Comercial Ltda. - Município: Lagoa Grande - Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação...