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Decreto Estadual 38070 1990-06-10 Dispõe sobre a criação do Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada - GCFAI e dá outras providências. Decreto nº 38.070, de 10 de junho de 1996. Dispõe...

Decreto Estadual 38182 1996-07-29 Institui o Sistema de Gestão Colegiada para as Áreas de Proteção Ambiental - APA'S, administradas pelo Sistema de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. DECRETO...

Decreto Estadual 39429 1998-02-05 Declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o pinheiro brasileiro. Decreto nº 39.429, de 5 de fevereiro de 1998. Declara de interesse...

Deliberação Normativa CERH 4 2002-02-18 Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências. Deliberação Normativa CERH - MG nº 04, de...

Deliberação Normativa CERH 7 2002-11-04 Estabelece a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a legislação de recursos hídricos do Estado de Minas...

Programa Água Doce em Minas Gerais 1. Contextualização sobre o Programa Água Doce - PAD O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento...

Pauta 106ª RO URC NOR Pauta da 106ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 16 de setembro de 2021, às...

135ª RO da URC LM Pauta da 135ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 13 de julho de 2022, às 14h....

57ª RO CID Pauta da 57ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 21 de setembro de 2021, às 14h. Endereço virtual da...

158ª RO CNR Pauta da 158ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 22 de setembro de 2021, às 14h. Endereço virtual da...

64ª RO CPB Pauta da 64ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 22 de setembro de 2021, às 9h....

56ª RO CAP Pauta da 56ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 23 de setembro de 2021, às 9h. Endereço virtual...

52ª RO CIF Pauta da 52ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data:...

79ª RO CMI Pauta da 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 24 de setembro de 2021, às 9h. Endereço virtual da...

43ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana 06-12-2023 Pauta da 43ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual...

125ª RO CERH Pauta da 125ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 28 de setembro de 2021, às 14h. Endereço virtual da reunião:...

Pauta 162ª RO URC SM Pauta da 162ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 04 de outubro de 2021, às...

24ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana 06-10-2021 Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual...

109ª RO da URC NOR Pauta da 109ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC NOR do Conselho Estadual de Políti ca Ambiental - Copam Data: 05 de maio de 2022, às...

144ª RO URC ZM Pauta da 144ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada da Zona da Mata (URC ZM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 20 de outubro de 2021, às 14h....

65º RO CPB Pauta da 65ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 27 de outubro de 2021, às 9h....

80º RO CMI Pauta da 80ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 26 de outubro de 2021, às 9h. Endereço virtual da...

159ª RO da CNR Pauta da 159ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 27 de outubro de 2021, às 14h. Endereço virtual da...

58ª RO CID Pauta da 58ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 25 de outubro de 2021, às 14h. Endereço virtual da...

53ª RO CIF Pauta da 53ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam....

57ª RO CAP Pauta da 57ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 28 de outubro de 2021, às 9h. Endereço virtual da...

25ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana 03-11-2021 Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual...

Pauta da 119ª RO URC JEQ Pauta da 119ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - (URC JEQ) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 11 de novembro de 2021, às...

151ª RO URC NM Pauta da 151ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 09 de novembro de 2021, às...

Pauta da 152ª RO URC TM Pauta da 152ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 12 de novembro de 2021, às...

121ª RO da URC JEQ Pauta da 121ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC JEQ) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 10 de março de 2022, às 13h30min....

Pauta da 131ª RO LM Pauta da 131ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 17 de novembro de 2021, às 14h....

Projeto EA nos municípios Introdução O uso racional dos recursos ambientais e a adoção de práticas sustentáveis aliados a uma participação cidadã coletiva e ativa são ações imprescindíveis e que...

Ações de Educação Ambiental realizadas no SISEMA O Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA MG, integra um conjunto de instituições, responsáveis pela gestão governamental do meio ambiente no...

59ª RO CID Pauta da 59ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 23 de novembro de 2021, às 14h. Endereço virtual da...

58º RO CAP Pauta da 58ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 25 de novembro de 2021, às 9h. Endereço virtual...

160ª RO da CNR Pauta da 160ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 24 de novembro de 2021, às 14h. Endereço virtual da...

66º RO da CPB Pauta da 66ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 24 de novembro de 2021, às...

54ª RO CIF Pauta da 54ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data:...

81º RO CMI Pauta da 81ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 26 de novembro de 2021, às 9h. Endereço virtual da...