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14/11/2018
31/08/2018 - Novas Fronteiras Agronegócios Ltda./Fazenda Gameleira, Marangaba e Estela 31/08/2018 -Novas Fronteiras Agronegócios Ltda./Fazenda Gameleira, Marangaba e Estela (Publicação – Diário do...
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02/07/2019
Taxas do Licenciamento A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. Com a...
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25/03/2020
ICMS Ecológico - Publicações 2020 1º Trimestre ICMS Ecológico 2º Trimestre ICMS Ecológico 3º Trimestre ICMS Ecológico 4º Trimestre ICMS Ecológico Fator de Qualidade Parcial
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25/03/2020
Contatos - Teletrabalho Atenção: os contatos das sedes são os mesmos de anteriormente, pois o sistema de desvio de chamadas está em uso. Os contatos de algumas unidades do Sistema Estadual de...