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Legislação Lei Lei 15.910 2005 de 21 de Dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro,...

Reuniões do Grupo Coordenador 2014 44ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador -06/06/2014 43ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador -16/04/2014

Qualidade da Água O monitoramento é o conjunto de práticas que visam o acompanhamento de algumas características da água. No monitoramento da qualidade das águas naturais, são acompanhadas as...

Contratos de Gestão Os Contratos de Gestão são instrumentos utilizados para estabelecer objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pelas instituições que celebram esse tipo de...

Gestão das Águas A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e...

Enquadramento Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que...

Normativos legais sobre a Cobrança pelo uso da água Norma Descrição Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de...

Arrecadação No Estado de Minas Gerais a Cobrança foi implantada nas bacias dos rios das Velhas, Araguari e Piracicaba/Jaguari, em 2010 e nas seis bacias afluentes ao rio Doce (Piranga, Piracicaba,...

Boletins Hidrometeorológicos Monitoramento Hidrológico O monitoramento hidrológico realizado diariamente pelo IGAM está voltado para o acompanhamento do comportamento hídrico. Para a realização do...

Apresentações Diagnóstico da Operação do Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais - SIMGE Operação e Previsão Climática Defesa Civil - Desafios das COMDEC na gestão dos desastres...

Mapa do 1º trimestre de 2013 Bacia do Rio Doce Bacia do Rio Grande GD1/GD2/GD3/GD4/GD5 Bacia do Rio Grande GD6/GD7/GD8 Bacia do Rio Itabapoana Bacia do Rio Jequitinhonha (.png 591.27 Kb) Bacia do...

46ª RO_CTIL 03/07/2013 Pauta da 46ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH Data: 03 de julho de 2013, às 14h. Local: Plenário, 4º andar, situado na Rua Espírito Santo,...

Obrigações especiais Precatórios e Sentenças Judiciárias

Apoio à administração pública Direção Superior Planejamento, Gestão e Finanças Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais Operacionalização dos Comitês de Bacias

Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos Apoio à administração pública Obrigações especiais

Convênios Igam 2008 Associação Multissetorial de Usuários Rec. Hídr. Bacia Hidrog. Rio Araguari - ABHA - 224101040308. (.xls 75 Kb) Associação Regional do Meio Ambiente - 224101046108. (.xls...

Convênios Convênios Transparência Fhidro

Índice de participação 2º semestre 2012 Índice de participação 2º semestre 2012

Mapas das Bacias Hidrograficas de Minas Gerais Mapa UPGRH de Minas Gerais Bacias Hidrográficas do Rio Doce Bacias Hidrográficas do São Francisco Bacias Hidrográficas do Rio Grande Bacias...

Médias de 2011 Bacia do Rio Doce (png 690Kb) Bacia do Rio Grande (png 460Kb) Bacia do Rio Itabapoana (png 370Kb) Bacia do Rio Jequitinhonha (png 150Kb) Bacia do Leste (png 600Kb) Bacia do...