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Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Água Requerimentos: Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Requerimento para Renovação de Outorga de Direito de Uso...
O Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, é uma ferramenta que possibilita em tempo real, o monitoramento automático com transmissão telemétrica de dados de demanda e...
Notas Técnicas de outorga O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, disponibiliza aos usuários de recursos hídricos do Estado uma ferramenta que auxilia na determinação da racionalidade do...
Taxas de Processos de Outorga A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. ...
Segundo art. 33 da Portaria nº 48/2019, será admitida a intervenção em recursos hídricos nos casos emergenciais, mediante notificação prévia e formal ao Igam. De acordo com o art. 35 da mesma...
Igam celebra contratos de gestão com AGEVAP para bacias do Rio Paraíba do Sul Parcerias fortalecem a gestão hídrica, com previsão de arrecadação superior a R$ 7,6 milhões até 2026 Reprodução Google...
O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) é composto pelo conjunto dos 36 comitês legalmente instituídos no Estado de Minas Gerais, e tem o objetivo de promover a integração e a...
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