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Arrecadação e Repasse Os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos são arrecadados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e repassados integralmente às respectivas entidades...

Sul de Minas GD1_01 (.pdf 2.424 Kb) GD2_01 (.pdf 2.566 Kb) GD3_01 (.pdf 2.516 Kb) GD4_01 (.pdf 2.431 Kb) GD5_01 (.pdf 2.432 Kb) GD6_01 (.pdf 2.514 Kb) GD7_01 (.pdf 2.215 Kb)

Qualidade das Águas por região Confira a qualidade das águas por região em Minas Gerais Confira aqui a divisão por bases territoriais (legenda) Central Alto São Francisco Sul de Minas Zona da Mata...

Programas Associados Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos Apoio à administração pública Obrigações especiais

Comitê discute avanços na fiscalização ambiental do Estado O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, abriu, nesta manhã, a segunda oficina...

Legislação Normas sobre Agências de Bacia e Entidades Equiparadas Lei 13.199, de 29 de janeiro de 1999 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Decreto...

Legislação Normas sobre Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de...

Valor anual O valor anual da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos será calculado, para cada usuário, com base nos dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH e de acordo...