O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari foi criado pelo Decreto nº 44.433 de 04/01/2007 e possui 24 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de...
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco foi criado pelo Decreto nº 43.711 de 08/01/2004 e possui 64 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de...
O que é outorga? Como solicitar? A outorga de direito de uso de recurso hídrico é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, não dá ao...
Pauta da 67ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 24 de setembro de 2019, às 9h. Local: Rua Espírito...
A partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade foi...
Monitoramento Hidrológico O monitoramento hidrológico realizado diariamente pelo IGAM está voltado para o acompanhamento do comportamento hídrico. Para a realização do monitoramento, utiliza-se...
A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. Com a inovação legislativa,...
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