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Norma Descrição Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do...

Conforme previsto na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 65/2020, estão sujeitos a cadastramento junto ao IGAM os produtores de água para reuso proveniente de Estações de Tratamento de Efluentes...

Fiscalização ambiental é qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, para proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos...

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado através da Lei 13.199 de 29 de janeiro de 1999, é integrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

Dados de Qualidade das Águas – série histórica de parâmetros de qualidade das águas e do Índice de Qualidade das Águas (IQA) de 1997 até 2020(NOVO!). Mapas de Qualidade das Águas Anuais – ano base...

Dados de Qualidade das Águas – série histórica de parâmetros de qualidade das águas e do Índice de Qualidade das Águas (IQA) de 1997 até 2020 Mapas de Qualidade das Águas Anuais – ano base 2019...

EDITAL CONJUNTO Nº 001/2019DE SELEÇÃO DA ENTIDADE EQUIPARADA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DAS BACIA HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PRETO E PARAIBUNA (PS1) E POMBA E MURIAÉ (PS2) 1- Edital...

2023   Termo de Referência - Processo SEI nº 2240.01.0007216/2023-52 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público para conhecimento dos interessados que realizará contratação na...