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12/01/2024
Pauta da 64ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG Data: 09 de Novembro de 2015, às 09h. Local: Rua Espírito Santo, 495,...
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12/01/2024
Pauta da 60ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG Data: 13 de julho de 2015, às 09:30h. Local: Rua Espírito Santo, 495,...
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12/01/2024
Pauta da 81ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 26 de outubro de 2018 às 9h30min Local: Praça Rio...
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15/01/2024
Pauta da 54ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH-MG Data: 07 de julho de 2014, de 09h00 às 12h00. Local: Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar,...
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15/01/2024
Pauta da 58ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG Data: 11 de maio de 2015, às 09:30 h. Local: Rua Espírito Santo, 495,...
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15/01/2024
Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG. Data: 19 de março de 2012 às 14h00min Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º...
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17/01/2024
Criado em 2017, o Repositório Institucional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) é uma ferramenta integrante do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro). O...
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17/01/2024
A Revista Mineira de Recursos Hídricos (RMRH), ISSN 2675-3359, é uma publicação cientifica editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), instituída em 20 de fevereiro de 2019, pela...
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17/01/2024
O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água, com o...
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17/01/2024
Os comitês são órgãos de Estado, colegiados, compostos por representantes dos poderes públicos, sociedade civil e usuários de recursos hídricos (indústria, mineração, abastecimento, saneamento,...
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17/01/2024
Sistemas de Infraestrutura Hídrica podem ser definidos como um conjunto de serviços, obras, planos, programas e projetos com objetivo de garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos e a gestão de...
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23/01/2024
Publicações Multimídia Procedimentos
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19/01/2024
Sistema de monitoramento da governança da gestão das águas em Minas Gerais O sistema de monitoramento da governança da gestão das águas em Minas Gerais, instituído pela Deliberação Normativa CERH...
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19/01/2024
O Pacto pela Governança da Água é uma ação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que visa fortalecer a relação da União com os Estados e o Distrito Federal, aumentando a cooperação...
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19/01/2024
O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), baseia-se no princípio do pagamento por alcance de metas, a partir da adesão voluntária das unidades da federação e...
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19/01/2024
A bacia hidrográfica do Rio Viamão A Bacia Hidrográfica do Rio Viamão, tributário do Rio São Francisco, totaliza 81,05 km² de área de drenagem, localizada no norte do estado de Minas Gerais e...
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19/01/2024
O Plano Mineiro de Segurança Hídrica é uma ferramenta de planejamento de estado com intervenções estratégicas que permitirá à Administração Pública a integração de ações setoriais com a...
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19/01/2024
Clique aqui para falar diretamente com a equipe do programa Somos Todos Água; Clique aqui para falar com o Instituto Mineiro de Gestão Das Águas (Igam); Clique aqui para acessar o e-SIC...
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20/01/2024
Previsão do Tempo e Avisos Meteorológicos Boletim do Tempo (até 2018) Boletim Hidrometeorológico
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21/01/2024
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas CPTEC/INPE - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos Sinda/INPE - Sistema Nacional de Dados Ambientais / Instituto Nacional de Pesquisas...
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22/01/2024
Qual o objetivo dos planos de recursos hídricos em Minas Gerais? Os Planos de Recursos Hídricos, conforme fundamentos legais expressos na Lei Federal nº. 9.433/1997, que define a Política Nacional...
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22/01/2024
O que é Enquadramento dos Corpos de Água? O Enquadramento é um instrumento fundamental no âmbito do planejamento da política de recursos hídricos, que estabelece metas de qualidade (classe) a ser...
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22/01/2024
Ao realizar meu cadastro de uso da água, estarei regularizado? Não. O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, com o objetivo de ampliar e...
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22/01/2024
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um imposto? A Cobrança não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais...
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22/01/2024
Como acessar mapas de recursos hídricos? O Igam disponibiliza no Portal Infohidro uma mapoteca, que é um local de armazenamento do acervo cartográfico e de informações georreferenciadas sobre a...
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22/01/2024
Onde estão disponibilizados os dados da qualidade das águas em Minas Gerais? O Projeto Águas de Minas, desenvolvido pelo Igam é responsável pelo monitoramento da qualidade das águas superficiais e...
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22/01/2024
Quais são os procedimentos para liberação dos recursos do Fhidro? Os procedimentos e os editais de seleção pública de projetos a serem financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e...
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23/01/2024
O Portal dos Comitês é um site gerenciado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e reúne dados e informações dos 36 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) instituídos no Estado de Minas...
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23/01/2024
Site Igam
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23/01/2024
Home Quem somos Editais Legislação Site Igam
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba – URGA AP Endereço: Fazenda Canavial, Caixa Postal 240, Zona Rural, Patos de Minas/MG CEP: 38700-000 Horário de funcionamento: 08h00min às...
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02/02/2024
Pâmela Desirré Bernardes pamela.bernardes@meioambiente.mg.gov.br (34) 3822-2968, (34) 3823-7206, (34) 3088-6467
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco – URGA ASF Endereço: Rua Ceará, 180, Centro, Divinópolis/MG, CEP: 35500-011 Adriana Francisca da Silva
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02/02/2024
Adriana Francisca da Silva adriana.silva@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1534 / (31) 3915-1946
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha – URGA JEQ Endereço: Rua Luiz Advíncula Reis, 164 A, Centro, Serro/MG - CEP: 39150-000 Isis Daiana Aparecida Barroso
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02/02/2024
Isis Daiana Aparecida Barroso isis.barroso@meioambiente.mg.gov.br (38)3541-1672
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Leste Mineiro – URGA LM Endereço: Rua Oito, 146 - Ilha dos Araújos - Governador Valadares/MG - CEP: 35.020-700 Wyllian Giovanni de Moura Melo
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02/02/2024
Wyllian Giovanni de Moura Melo wyllian.melo@meioambiente.mg.gov.br (33) 2101 7564 / (33) 2101 7569
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR Endereço: Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG - CEP: 38.610-000 Ciro Leonardo Rabelo Coelho
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas - URGA NM Endereço: Rua Gabriel Passos, nº 50, Centro, Montes Claros-MG. CEP: 39400-112 Wesley Mota França
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02/02/2024
Wesley Mota França urganm.igam@meioambiente.mg.gov.br (38) 3224-7500
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas – URGA SM Endereço: Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG - CEP: 37062-480 Paulo Cesar Lopes
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02/02/2024
Paulo Cesar Lopes paulo.lopes@meioambiente.mg.gov.br (35) 3229-1963 / 3229-1967
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro – URGA TM Endereço: Praça Tubal Vilela, 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG CEP: 38400-186 Pâmela Desirré Bernardes
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata – URGA ZM Avenida Rui Barbosa, 642, Santa Terezinha – Juiz de Fora (Prédio do DER MG). Sandra Aparecida Moreira Scheffer
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02/02/2024
Sandra Aparecida Moreira Scheffer sandra.scheffer@meioambiente.mg.gov.br (32) 3213-6637
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18/03/2024
Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana – URGA CM Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba – URGA AP Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco – URGA...
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19/03/2024
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26/12/2023
A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais de Minas Gerais, que visa...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Cadastramento Até 03/07/2017 Análise dos documentos De 24/07 a 04/08/2017 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 18/08/2017 Data limite para recebimento de...
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02/02/2024
ETAPAS PRAZOS Inscrições (PRORROGADAS) Até 10/01/2023 Análise dos documentos 12/01/2023 a 27/01/2023 Divulgação do resultado preliminar dos habilitados 31/01/2023 Data limite para...
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26/12/2023
A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água...
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26/12/2023
NOSSOS CONTATOS: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM Assessor chefe: Andrea Hespanha Almeida Ribeiro Telefone: (31) 39151845 E-mail: ascom@meioambiente.mg.gov.br Jornalismo Coordenadora: Milene...
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26/12/2023
Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999. Os...
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26/12/2023
A partir do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2021, alterado em 30 de julho pelo Decreto nº 48.243, as atividades relativas à Declaração de Carga Poluidora (DCP), anteriormente atribuídas a...
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28/12/2023
Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de descentralização de crédito...
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28/12/2023
Pauta Pauta para a 47ª R.O do FHIDRO Documentos relacionados Item 1 - Exame da ata 46ª R.O. Item 2.1 -Projeto nº 441 Implantação de Fossas Sépticas. Item 2.2 - Projeto nº 452 Cílios da RPPN...
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28/12/2023
O valor é calculado anualmente pelo Igam com base nas informações de uso da água do ano anterior, considerando: 1)Os dados constantes nas outorgas de direito de uso da água; 2)Os dados de uso da...
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29/12/2023
O QUE É CGL? Comissão Gestora Local – CGL é composta por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou outorgáveis, inseridos em áreas com Declaração de Área de...