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Sobre a Lei de Acesso à Informação Sobre a Lei de Acesso à Informação A Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527 de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações...

Convênios e parcerias de saída de recursos Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída,...

Convênios de entrada de recursos Nessa seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de...

Servidores Nessa seção são disponibilizadas informações do demonstrativo da despesa com pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, conforme determina o...

Informações classificadas e desclassificadas As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser...

Edital 2013 - Fhidro Edital 2013 Publicação do resultado final da apresentação de projetos que concorreram ao Edital Semad/Igam Nº 01/2013

Pauta da 64ª Reunião Extraordinária CTIG - 26/11/2018 Pauta da 64ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG...

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2018 - OBSERVADORES HÍDRICOS O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam realizará Credenciamento de Particulares (Pessoas Físicas) para prestação de serviços...

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Pauta da 8ª reunião do GT 01 Pauta da 8ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos -...

Pauta da 9ª Reunião GT 01 Pauta da 9ª Reunião do Grupo de Trabalho Áreas de restrição de uso de recursos hídricos da Câmara Técnica de Planos - CTPlan Conselho Estadual de Recursos Hídricos -...

Agências de Bacia Hidrográfica e Entidades Equiparadas Entidades Equiparadas: - Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA Gestão de...

Estação Fazenda Cajueiro Lista de Usuários Mapa - Estação Fazenda Cajueiro

Outorga 2019 A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o...

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Intervenção Emergencial em Recursos Hídricos Segundo art. 33 da Portaria nº 48/2019, será admitida a intervenção em recursos hídricos nos casos emergenciais, mediante notificação prévia e formal ao...

Pauta da 1ª Reunião do GT 04 Pauta da 1ª Reunião do Grupo deTrabalho“Áreas Prioritárias” da Câmara Técnica de Planos – CTPlan, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG 17 de setembro de...

Estação Carbonita Mapa Lista de Usuários

Estação Presidente Juscelino Jusante Mapa Lista de Usuários

Reservatório de Bico da Pedra Mapa Lista de Usuários

Estação Bom Jardim Mapa

Pauta da 6ª Reunião do GT 04 Pauta da 6ª Reunião do Grupo deTrabalho “Áreas Proritárias”, da Câmara Técnica de Planos – CTPlan, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG 20 de novembro de...

Acessar Dados e Boletins de Qualidade das Águas em Minas Gerais Dados de Qualidade das Águas – série histórica de parâmetros de qualidade das águas e do Índice de Qualidade das Águas (IQA) de...

Emissão de DAE/2ª via (DAEs emitidos em 2022) Para obter o DAE emitido em 2022, acesse o link abaixo, clique em “Emissão de DAEs” e informe o CPF/CNPJ do empreendedor e clique em “Buscar”....

Câmaras Técnicas do CERH-MG Câmaras Técnicas Especializadas As CTs são unidades deliberativas e de discussão e proposição de políticas, normas e ações, encarregadas de analisar e compatibilizar,...

Rio Uberaba Mapa Lista de Usuários de Recursos Hídricos

Estação Vila Matias Montante Mapa Lista de Usuários de Recursos Hídricos

Estação Ponte do Licínio Jusante Mapa Lista de Usuários de Recursos Hídricos

Resumo Executivo 2020 Dados de Qualidade das Águas – série histórica de parâmetros de qualidade das águas e do Índice de Qualidade das Águas (IQA) de 1997 até 2020 Mapas de Qualidade das Águas...

Agenda dos dirigentes Agenda

Portal da Transparência Ambiental O Portal da Transparência Ambiental é uma iniciativa do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que propicia o controle social pelos cidadãos ao...

Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH MG A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao...

Termina esta semana o período de inscrições para o processo eleitoral do CBH Rio Grande Termina nesta sexta-feira, 20/04, o prazo para insrições de instituições para o Comitê Federal da Bacia...

Título customizado Fhidro O que é o Fundo O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro tem por objetivo dar suporte...

Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de...

Declaração de Carga Poluidora A partir do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2021, alterado em 30 de julho pelo Decreto nº 48.243, as atividades relativas à Declaração de Carga Poluidora...

Mapas e Bases Cartográficas Encontram-se disponíveis, no repositório institucional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, mapas referentes ao monitoramento de qualidade das águas superficiais e...

Vistas de processo de outorga Todos os processos de outorga são públicos, portanto, todo e qualquer interessado pode acessar o seu conteúdo. Nesta página, você encontra os procedimentos para ter...

Cálculo do Valor O valor é calculado anualmente pelo Igam com base nas informações de uso da água do ano anterior, considerando: 1)Os dados constantes nas outorgas de direito de uso da água; 2)Os...