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  • Instrumentos de Gestão
    31/01/2024

        Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada Cobrança pelo...

  • Pauta da 93ª Reunião Ordinária CTIL - 10/08/2020
    12/01/2024

    Pauta da 93ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 10 de agosto de 2020, às 9h. Endereço virtual da reunião:...

  • Instrumentos de Gestão
    30/01/2024

          Plano de Recursos Hídricos Concluído/Atualizado Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado Outorga de direito de uso dos recursos hídricos...

  • Instrumentos de Gestão
    30/01/2024

          Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser aprovado pelo CBH/CERH Outorga de direito de uso dos recursos hídricos...