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São considerados candidatos elegíveis, as instituições que se enquadrem nos seguintes segmentos: 1. Poder Público Estadual 2. Poder Público Municipal, de acordo com os seguintes grupos: 2.1....
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O Comitê deve acatar a prorrogação ou, se tiver interesse, poderá permanecer com a previsão de 30/06/2020? É necessário deliberar essa questão em plenária? Considerando o disposto na DN CERH-MG nº...
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