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  • Pauta da 48ª RE CTPlan de 16/09/2020
    04/09/2020

    Pauta da 48ª RE CTPlan de 16/09/2020 Pauta da 48ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planos – CTPlan, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 16 de setembro de 2020, às...

  • Pauta da 71ª RO CTIG de 15/05/2020
    05/05/2020

    Pauta da 71ª RO CTIG de 15/05/2020 Pauta da 71ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 15 de maio de 2020, às...

  • Pauta da 69ª RE CTIG - 11/02/2020
    03/02/2020

    Pauta da 69ª RE CTIG - 11/02/2020 Pauta da 69ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 11 de fevereiro de...

  • Legislação Aplicável
    14/08/2019

    Legislação Aplicável Os Contratos de Gestão no Estado de Minas Gerais celebrados entre o IGAM e Agências de Bacias Hidrográficas e/ou Entidades Equiparadas são regidos pela legislação abaixo: ...