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  • 28/12/2023

    O Portal da Transparência Ambiental é uma iniciativa do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações...

  • 28/12/2023

    NORMA DESCRIÇÃO Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), criado...

  • 28/12/2023

    Formas de apresentação de programas, projetos e ações junto ao Fhidro:   Demanda induzida Não há edital vigente no momento.   Demanda espontânea   Documentos orientativos para apresentação de...

  • 28/12/2023

    A Semad e o Igam, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/1993, a Lei Complementar nº. 101/ 2000, Lei Orçamentária Anual do Estado, Lei Estadual nº 15.910/2005, o Decreto Estadual nº...