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  • Regulação de uso da água
    11/04/2017

    Regulação de uso da água Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem- se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao...

  • PROGRAMA - 701
    22/02/2018

    PROGRAMA - 701 PROGRAMA 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Justificativa: viabilizar a execução das políticas públicas a cargo do estado de minas gerais, provendo os recursos necessários ao...

  • PROGRAMA - 702
    22/02/2018

    PROGRAMA - 702 PROGRAMA 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Justificativa: realizar transferências financeiras obrigatórias decorrentes de comandos constitucionais ou legais das quais não resulta um...

  • RECEITAS E DESPESAS
    22/02/2018

    RECEITAS E DESPESAS Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as receitas e despesas do IGAM. Despesa Pública é a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços...