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4.125 Resultados para
  • Revisão do Valor
    29/12/2023

    Revisão do Valor O usuário poderá solicitar a revisão dos valores cobrados, nos termos do Decreto 48.160/2021 e Portaria Igam n. 79/2021. O pedido de revisão é inteiramente eletrônico e deve ser...

  • Emissão de DAE
    29/12/2023

    Emissão de DAE Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por...

  • Valores Cobrados e Arrecadados
    29/12/2023

    Valores Cobrados e Arrecadados Acesse informações sobre a cobrança e arrecadação relativa à CRH em Minas Gerais a partir dos relatórios abaixo. - Valores cobrados por ano, finalidade e...

  • Orientações para obtenção de outorga
    29/12/2023

    Orientações para obtenção de outorga Dos procedimentos administrativos para obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 21 do Decreto nº 47.705/2019, para dar início ao...