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  • 08/01/2008

    Perguntas e Respostas - Cobrança O que é? A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433, de 08 de...

  • 03/10/2019

    Orientações para obtenção de outorga Dos procedimentos administrativos para obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 21 do Decreto nº 47.705/2019, para dar início ao...

  • 18/01/2024

    Conhecer a qualidade e a quantidade das águas em nosso Estado é uma ferramenta básica para definir estratégias que busquem a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos,...

  • 18/01/2024

    A qualidade das águas subterrâneas no Estado de Minas Gerais vem sendo monitorada desde o ano de 2005, através do Programa Águas de Minas, desenvolvido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas...