Emissão de DAE Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por...
Orientações para Reconsideração e Recurso de decisão de outorga Dos procedimentos administrativos para pedido de reconsideração e recurso sobre decisões em processos de outorga de direito de uso de...
Orientações para pedido de Renovação e Renovação com Retificação de Outorga Dos procedimentos administrativos para renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 28 do...
Emissão de DAE/2ª via (DAEs emitidos até 2021) Para emitir DAEs anteriores a 2022, você deve primeiramente consultar o número do DAE, que está disponível na consulta abaixo: Consulta DAEs emitidios...
Usamos cookies para fornecer conteúdo personalizado, analisar tendências, administrar o site, monitorar movimentações de usuários no site e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo. Aceite todos os cookies para a melhor experiência possível em nosso site ou gerencie suas preferências.
Visite nossa Política de privacidade