homologação
homologação

Título customizado

Busca

Barra de busca
Parâmetro de Busca
Pesquisar Somente
4.125 Resultados para
  • Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH MG
    29/12/2023

    Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH MG A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao...

  • Regularização de débito
    29/12/2023

    Regularização de débito Caso possua débitos não quitados relativos à Cobrança e queira regularizar a situação você pode acessar as nossas ferramentas para emissão de DAE (ver sub-menu Sistema de...

  • Revisão do Valor
    29/12/2023

    Revisão do Valor O usuário poderá solicitar a revisão dos valores cobrados, nos termos do Decreto 48.160/2021 e Portaria Igam n. 79/2021. O pedido de revisão é inteiramente eletrônico e deve ser...

  • Orientações para pedido de Renovação de Outorga
    29/12/2023

    Orientações para pedido de Renovação de Outorga Dos procedimentos administrativos para renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 28 do Decreto nº 47.705/2019, o...