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  • Editais
    26/12/2023

    Título customizado Editais

  • Imprensa
    26/12/2023

    Imprensa NOSSOS CONTATOS: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM Assessor chefe: Andrea Hespanha Almeida Ribeiro Telefone: (31) 39151845 E-mail: ascom@meioambiente.mg.gov.br Jornalismo Coordenadora:...

  • Normativos legais sobre a Cobrança pelo uso da água
    26/12/2023

    Normativos legais sobre a Cobrança pelo uso da água Norma Descrição Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de...

  • Perguntas Frequentes - Cobrança pelo uso da água
    26/12/2023

    Perguntas Frequentes - Cobrança pelo uso da água 1) A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um imposto? A Cobrança não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público e visa incentivar...