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  • 16/08/2024

    Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH Pauta da Reunião Conjunta Extraordinária do CERH/MG - CTIL/CTIG Data: 29 de Julho de 2009, às 14horas 30min. Local: 4º andar – Plenário - situado na...

  • 29/12/2023

    Composição A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é formada por minimo 08 (oito) e no máximo 12 (doze) membros,conforme disposto no artigo 23 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44 de...

  • 26/12/2023

    Cadastro de Uso Insignificante Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme...

  • 26/12/2023

    Declaração de Carga Poluidora A partir do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2021, alterado em 30 de julho pelo Decreto nº 48.243, as atividades relativas à Declaração de Carga Poluidora...