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Orientações para pedido de Renovação de Outorga Dos procedimentos administrativos para renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 28 do Decreto nº 47.705/2019, o...

Título customizado Intervenção Emergencial em Recursos Hídricos Segundo art. 33 da Portaria nº 48/2019, será admitida a intervenção em recursos hídricos nos casos emergenciais, mediante notificação...

Orientação para Prorrogação de prazo de validade de outorga Dos procedimentos administrativos para solicitação de Prorrogação de prazo de validade de outorga de direito de uso de recursos hídricos ...

Título customizado Monitoramento Telemétrico O Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, é uma ferramenta que possibilita em tempo real, o monitoramento automático com transmissão...

Formulários e termos de referência para elaboração de processos de Outorga Formulários - processos de Outorga Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE Água Requerimentos: Requerimento...

Consulta de decisão de outorgas de direito de uso Para acessar as decisões de deferimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos emitidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas...

Título customizado Comissão Gestora Local - CGL O QUE É CGL? Comissão Gestora Local – CGL é composta por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou...

Título customizado Taxas de Processos de Outorga A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados...

Título customizado Notas Técnicas Planilha de cálculo de demanda na irrigação de culturas O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, disponibiliza aos usuários de recursos hídricos do Estado...

Título customizado Comunicados Semad/Igam 2024 Comunicado Igam nº 01/2024 2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 02-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 03-2023 COMUNICADO SEMAD-IGAM N° 04-2023 COMUNICADO...

Vistas de processo de outorga Todos os processos de outorga são públicos, portanto, todo e qualquer interessado pode acessar o seu conteúdo. Nesta página, você encontra os procedimentos para ter...

Convocação de Usuários de água para regularização definitiva A "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal" teve como objetivo informar e...

Enquadramento Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que...

Título customizado Plano Estadual de Recursos Hídricos O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99,...

Planos Diretores de Recursos Hídricos O que é o Plano Diretor de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas? O Plano Diretor de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão da Política Estadual de...

Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos Sistema de Informações - InfoHidro Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos...

Cadastro de Uso Insignificante Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos...

Boletins Hidrometeorológicos Monitoramento Hidrológico O monitoramento hidrológico realizado diariamente pelo IGAM está voltado para o acompanhamento do comportamento hídrico. Para a realização...

Monitoramento de Reservatórios A partir da Resolução Conjunta Semad e Igam nº 2237, de 05 de dezembro de 2014, foram estabelecidos procedimentos que devem ser observados pelos usuários de recursos...

Título customizado Cadastro de Barragens de Água No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política...