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Projetos Fhidro 2013 Projetos Fhidro 2013 ASSOCIAÇÃO LAGAMAR PROTEÇAO NATUREZA - 1371010400113

Projetos Fhidro 2012 Projetos Fhidro 2012 AMBIENTE EDUCAÇÃO INTERATIVA-AMEDI - 1371010400112PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL-PREA - 1371010401312

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Transparência Fhidro RECEITAS E DESPESAS PROGRAMAS E AÇÕES CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

RECEITAS E DESPESAS FHIDRO Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a receita estadual e as despesas do FHIDRO Despesa Pública é a aplicação de recursos financeiros do Estado para...

PROGRAMAS E AÇÕES FHIDRO Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados pelo FHIDRO no exercício de 2022, bem como os instrumentos de...

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Cobrança 2023 ano base 2022 Usuários, antes de emitir os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos ano base 2022, consulte a relação de...

Simulador CRH-MG O Igam criou um simulador para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do...

Cálculo do Valor O valor é calculado anualmente pelo Igam com base nas informações de uso da água do ano anterior, considerando: 1)Os dados constantes nas outorgas de direito de uso da água; 2)Os...

Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH MG A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao...

Regularização de débito Caso possua débitos não quitados relativos à Cobrança e queira regularizar a situação você pode acessar as nossas ferramentas para emissão de DAE (ver sub-menu Sistema de...

Revisão do Valor O usuário poderá solicitar a revisão dos valores cobrados, nos termos do Decreto 48.160/2021 e Portaria Igam n. 79/2021. O pedido de revisão é inteiramente eletrônico e deve ser...

Emissão de DAE Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por...

Valores Cobrados e Arrecadados Acesse informações sobre a cobrança e arrecadação relativa à CRH em Minas Gerais a partir dos relatórios abaixo. - Valores cobrados por ano, finalidade e...

Orientações para obtenção de outorga Dos procedimentos administrativos para obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 21 do Decreto nº 47.705/2019, para dar início ao...