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  • 13/12/2006

    Taxa Florestal A todo produto e subproduto florestal a ser extraído incide a taxa florestal, tendo por base de cálculo a quantidade liberada. É o tributo que tem como base de cálculo o custo...

  • 27/08/2013

    Sistema de Áreas Protegidas da Região Metropolitana de Belo Horizonte APA Sul Vetor Norte

  • 28/08/2013

    Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma categoria de Unidade de Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do...

  • 15/10/2015

    29ª Reunião CRA 29ª Reunião CRA Ata 29ª Reunião CRA Ata 28ª Reunião CRA Parecer AGE prescrição e decadência Parecer AGE prescrção e decadência . Processos referentes a desmatamento: 1- Tercam...