Control Panel Sistema de Decisões dos Processos de Intervenção Ambiental Consulta de Decisões de Processos de Intervenção Ambiental Conforme a Lei Estadual n° 15.971, de 12/01/2006, norma que...
Control Panel Competências municipais para autorizar Intervenções Ambientais De acordo com o art. 9º da Lei Complementar nº 140 de 2011, os Municípios com conselho de meio ambiente, possuem...
Control Panel Termos de referência Termo de Referência para elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental Termo de Referência para elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental Simplificado Termo...
Control Panel Cadastro de Plantio O plantio e o reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que sejam observadas as limitações e condições...
Usamos cookies para fornecer conteúdo personalizado, analisar tendências, administrar o site, monitorar movimentações de usuários no site e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo. Aceite todos os cookies para a melhor experiência possível em nosso site ou gerencie suas preferências.
Visite nossa Política de privacidade