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Control Panel Competências municipais para autorizar Intervenções Ambientais De acordo com o art. 9º da Lei Complementar nº 140 de 2011, os Municípios com conselho de meio ambiente, possuem...

Control Panel Termos de referência Termo de Referência para elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental Termo de Referência para elaboração de Projeto de Intervenção Ambiental Simplificado Termo...

Control Panel Cadastro de Plantio O plantio e o reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que sejam observadas as limitações e condições...

Control Panel Colheita Florestal A extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas é livre, contudo, para o transporte, a comercialização ou a carbonização, as ações de colheita deverão...

Control Panel Autorizações de Manejo de Fauna Terrestre As autorizações de manejo de fauna silvestre terrestre no âmbito da regularização ambiental tratam da captura, coleta e transporte de fauna...

Control Panel Cetras Os Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) são estruturas autorizadas a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar...

Control Panel Criador amador de passeriformes - SisPass O criador amador de passeriformes é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos de espécies de pássaros da...

Control Panel Associações de Pássaros Canoros - Torneio de canto Torneios: Os torneios de canto de passeriforme são eventos promovidos por Associações de Criadores de Pássaros Canoros, nos quais os...

Control Panel Cadastro de Áreas de Soltura de Animais Silvestres Os Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres recebem anualmente milhares de animais, em sua maioria aves, vítimas de...

Control Panel Levantamento de instituições de apoio à fauna silvestre O Instituto Estadual de Florestas (IEF) está realizando um levantamento de instituições que prestam ou tenham potencial e...

Control Panel Cadastro e Registro de Atividades Ligadas à Flora 1 - O que é? É uma obrigação trazida pela Lei nº 20.922 de 2013 e pela Lei nº 10.173 de 1990, com procedimentos trazidos pela...

Sistema DOF+Rastreabilidade Homologação de pátio avulso no DOF+ Rastreabilidade SOBRE O DOF+ RASTREABILIDADE Com a entrada em vigor desde o dia 5 de dezembro de 2022, o Sistema DOF+ Rastreabilidade...

Control Panel Cadastro e Registro de Atividades Ligadas à Fauna Aquática Cadastro e Registro de Atividades Ligadas à Fauna Aquática 1- O que é? Trata-se do registro obrigatório de atividades...

Control Panel Declaração de Estoque de Pescado Declaração de Estoque Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias,...

Control Panel Editais de Notificação de Análise de CAR e de Convocação para Adesão ao PRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ANÁLISE DE CAR E DE CONVOCAÇÃO PARA ADESÃO AO PRA - Nº01/2023 EDITAL DE...

Control Panel Termos de Compromisso de Adesão ao PRA/MG Publicização dos Termos de Compromisso de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental de Minas Gerais – PRA/MG Para fins de transparência...

Control Panel PRA Produzir Sustentável Com o intuito de proteger e recuperar a vegetação nativa de Minas Gerais e apoiar o proprietário/posseiro rural na regularização ambiental de seus imóveis...

UNIDADE REGIONAL DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE - URFBio Alto Médio São URFBio Alto Médio São Francisco SUPERVISOR REGIONAL: Mario Lúcio dos Santos E-mail: mario.santos@meioambiente.mg.gov.br...

UNIDADE REGIONAL DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE - URFBio Alto Paranaíba URFBio Alto Paranaíba SUPERVISOR REGIONAL: Frederico Fonseca Moreira E-mail: frederico.moreira@meioambiente.mg.gov.br...

UNIDADE REGIONAL DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE - URFBio Centro Norte URFBio Centro Norte SUPERVISOR REGIONAL: Karla Filizzola Andrade Viana Telefone: (31) 2106-0750E-mail: ENDEREÇO: Rua Zoroastro...