Renovação de licença (RADA e RAS para renovação)

O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental - RADA - tem o objetivo prioritário a comprovação do cumprimento das medidas mitigadoras dos impactos socioambientais estabelecidas nas licenças anteriores.

O Índice de Desempenho Ambiental – IDAL Licenciamento - foi regulamentado por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam nº 3.263, de 27 de outubro de 2023. Dessa forma, para instrução processual, todos os modelos de Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental - RADA - devem ser acompanhados de arquivo padronizado com informações sobre o cumprimento de condicionantes do empreendimento contemplando todo o período de vigência da licença sob pedido de renovação, em formato editável.

Não se esqueça se anexar o arquivo Anexo_RADA_-_Padronização_de_dados_para_Idal_Licenciamento contendo a padronização dos dados para cálculo do Índice de Desempenho Ambiental - Idal, disponível no repositório abaixo.

Para baixar os documentos do repositório, clique no documento de interesse. Na página de visualização do conteúdo, clique no icone e na barra que abrirá acesse o botão "Baixar".

Seleção de item	Título	Descrição	Tamanho	Downloads	Data de Criação
Documentos
	TR PCA Distrito Industrial	PCA para a atividade E-04-02-2 Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou...	35 KB	9	10 Meses atrás
	TR PCA Loteamento Residencial	PCA para a atividade E-04-01-4 Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares	27 KB	8	10 Meses atrás
	TR PCA	PCA para Empreendimentos Industriais Classes 5 e 6	439 KB	16	10 Meses atrás
	TR PCA Geral	PCA Geral, para todas as atividades que não possuem Termo de Referência específico	71 KB	30	10 Meses atrás
	TR PCA T Tratamento Térmico RSU Geração Energia	PCA para sistema de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos com geração de energia	401 KB	23	11 Meses atrás
	TR PCA Biometanização RSU Geração Energia	PCA para sistema de biometanização de resíduos sólidos urbanos com geração de energia	396 KB	16	11 Meses atrás
	TR PCA Biogás Aterro Sanitário com ou sem Geração Energia	PCA para aproveitamento de biogás de aterro sanitário com ou sem geração de energia elétrica	353 KB	18	11 Meses atrás
	TR PCA Rodovias	PCA para as atividades E-01-01-5 Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários e...	248 KB	20	11 Meses atrás
	TR PCA Refinação Preparação Óleos Gorduras Alimentação	PCA para a atividade D-01-09-0 Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de...	270 KB	14	11 Meses atrás
	TR PCA Indústria Limpeza	PCA para as atividades C-04-10-3 Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou...	457 KB	15	11 Meses atrás
	TR PCA Ligas Metálicas Afins	PCA para a atividade B-03-04-2 Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e...	386 KB	16	11 Meses atrás
	TR PCA Fundidos Metais Não Ferrosos	PCA para as atividades B-04-04-9 Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas,...	338 KB	13	11 Meses atrás
	TR PCA Fundidos Ferro Aço	PCA para as atividades B-03-07-7 Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico...	325 KB	16	11 Meses atrás
	TR PCA Processamento Subprodutos Animais	PCA para a atividade D-01-05-8 Processamento de subprodutos de origem animal para produção de...	270 KB	21	11 Meses atrás
	TR PCA Papel Papelão	PCA para as atividades C-01-01-5 Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica e C-01-03-1...	608 KB	16	11 Meses atrás
	TR PCA Lavra Subterrânea	PCA para para as atividades A-01-01-5 Lavra subterrânea pegmatitos e gemas e A-01-03-1 Lavra...	1 MB	17	11 Meses atrás
	TR PCA Indústria Plásticos	PCA para as atividades de indústria de produtos de matérias plásticas (C-07-01-3, C-07-05-6 e...	406 KB	20	11 Meses atrás
	TR PCA Indústria Borracha	PCA para as atividades de indústria da borracha (Códigos C-02-02-1, C-02-03-8 e C-02-04-6)	395 KB	13	11 Meses atrás
	TR PCA Fabricação Cerâmica Vermelha	PCA para a atividade B-01-03-1 Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos...	264 KB	16	11 Meses atrás
	TR PCA Fabricação Cerâmica	PCA para a atividade B-01-04-1 Fabricação de material cerâmico	280 KB	16	11 Meses atrás

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