homologação

Título customizado

Instrumentos de Gestão

Plano de Recursos Hídricos Concluído/Atualizado
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada
Cobrança pelo uso de recursos hídricos Não possui
Sistema de Informações em Recursos Hídricos Em implementação