Serviços

Aqui estão relacionados todos os serviços oferecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Clique no nome do serviço para obter mais informações.

• Apresentar e/ou requerer informações referentes a processos de licenciamento ambiental

• Assumir a competência originária e estabelecer convênio para a regularização ambiental municipal

• Habilitar ICMS Ecológico – Esgotamento Sanitário

• Habilitar ICMS Ecológico – Resíduos Sólidos Urbanos – RSU

• Obter certidão de dispensa de licenciamento ambiental

• Obter cópia de documentos processuais relacionados a autos de infração

• Obter licença ambiental
• Obter Selo "Semad Recomenda"

• Pagar multas aplicadas em autos de infrações ambientais

• Pagar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG)
• Parcelar multas aplicadas em autos de infração ambientais

• Protocolar defesa ou recurso para auto de infração

• Realizar Denúncias Ambientais

• Solicitar declaração para restituição de taxas - SEMAD
• Cadastrar ou atualizar cadastro - Programa Bolsa Reciclagem
•  Realizar Rateio Trimestral - Programa Bolsa Reciclagem
•  Realizar a Prestação de Contas - Programa Bolsa Reciclagem